A polêmica sobre as prerrogativas das guardas municipais ganha destaque nas discussões sobre segurança pública.

As guardas municipais se tornaram um ponto focal no debate sobre segurança pública no Brasil, questionando se têm o direito de agir como a polícia, parando veículos e revistando cidadãos.

A segurança pública no Brasil enfrenta inúmeros desafios, e as guardas municipais, em muitas cidades, estão à frente dessa luta. Com a crescente violência e criminalidade, surge a discussão sobre as prerrogativas legais desses profissionais. Mas afinal, as guardas municipais podem agir como policiais?
Um estudo recente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indica que 72% da população apoia a atuação das guardas municipais nas ruas, mas 56% acreditam que elas não devem ter os mesmos poderes das polícias militar e civil.
Segundo a legislação, as guardas podem exercer atividades de proteção de bens, serviços e instalações do município, mas suas atribuições variam significativamente entre as cidades. O advogado e especialista em segurança pública, Dr. Carlos Mendes, afirma que “muitas guardas têm agido além de suas competências, o que pode levar a abusos e confusões jurídicas”. Por outro lado, a socióloga Ana Paula Costa, da Universidade de São Paulo, ressalta que “em áreas onde a presença da polícia é escassa, as guardas desempenham um papel vital em garantir a segurança”.
Dados de 2022 mostram que as guardas municipais participaram de 22% das operações de segurança em áreas urbanas, refletindo um aumento de 15% em relação ao ano anterior. A promoção de ações integradas entre polícia e guardas municipais, como recomenda o Ministério da Justiça, pode ser uma solução para otimizar a segurança nas cidades.
No entanto, a questão permanece: até onde as guardas municipais podem ir sem ultrapassar seus limites legais? O controle e a fiscalização das ações desses profissionais são essenciais para garantir que não se torne um agente de ilegalidade.
A discussão é complexa e atravessa diferentes camadas da sociedade, instigando um olhar crítico sobre a legislação atual e a necessidade de reformas que definam claramente os papéis de cada órgão de segurança. O equilíbrio entre a atuação das guardas e os direitos dos cidadãos deve ser buscado.

Portanto, é fundamental que a sociedade e os legisladores reflitam sobre o papel das guardas municipais. Com uma formação adequada e um claro entendimento de suas atribuições, essas instituições podem ser aliadas na luta contra a criminalidade, mas seu potencial deve ser sempre harmonizado com os direitos individuais dos cidadãos, evitando a confusão entre ações de segurança e violações de direitos.